Conselho de Ministros.

DÍLI, 06 de março de 2020 (TATOLI) – O Chefe de Estado timorense, Francisco Guterres Lú Olo, pediu à nova coligação governamental que preenchesse os requisitos exigidos pela lei dos partidos políticos, antes de confirmar a formação do novo Governo.

O Secretário-Geral do Partido Democrático (PD), António da Conceição, disse que a nova coligação de maioria parlamentar necessita de cumprir as leis dos partidos, salientando a necessidade de cada força política realizar uma conferência ou congresso para oficializar a coligação.

“Ainda não respondemos ao pedido do Presidente. No entanto, a coligação vai ter um encontro com vista a encontrar soluções para o preenchimento de requisitos”, afirmou António da Conceição hoje aos jornalistas, após o término da reunião com Lú Olo, no Palácio Presidencial.

O Secretário-Geral do PD referiu ainda que, segundo Lú Olo, a carta apresentada pela nova coligação responde a um dos requisitos em termos políticos, pois os seis partidos constituem uma maioria parlamentar.

Segundo António da Conceição, os líderes da nova coligação, liderados pelo ex-Primeiro-Ministro, Xanana Gusmão, ainda não apresentaram o nome do novo Chefe do Governo indigitado ao Presidente Lú Olo por estarem em falta alguns requisitos.

A nova coligação liderada por Xanana Gusmão chegou ao Palácio Presidencial, em Díli, por volta das 9h00.

Recorde-se que a nova coligação de maioria parlamentar é composta por seis partidos políticos – o Congresso Nacional da Reconstrução de Timorense (CNRT), Partido Democrático (PD), Kmanek Haburas Unidade Nasionál Timor Oan (KHUNTO), Partido Unidade e Desenvolvimento Democrático (PUDD), União Democrática Timorense (UDT) e Frente Mudança (FM).

Também o Presidente da Comissão Nacional de Eleições (CNE), Alcino Barris, disse que as declarações de Lú Olo durante o encontro são condizentes com a nova Lei N.º 2 /2016 de 3 de Fevereiro sobre a lei dos partidos políticos.

Segundo Alcino Barris, o Chefe de Estado falou na necessidade de cada partido realizar um congresso ou conferência de modo a que a coligação seja legalizada.

Alcino Barris recordou, de igual modo, que a nova coligação poderá apresentar a cessação do antigo Governo no Tribunal de Recurso.

O Presidente da CNE destacou ainda que a Lei N.º 2 /2016 de 3 de Fevereiro, que veio a substituir a primeira alteração da Lei N.º 3/2004, de 14 de abril, sobre a lei dos partidos políticos, refere no Artigo 9.º o seguinte – “1. Os partidos políticos podem associar-se em coligações, frentes ou movimentos, desde que a associação seja aprovada pelos Congressos ou Conferências Nacionais dos partidos políticos que as formarão, com indicação concreta do âmbito e finalidade dessas coligações, frentes ou movimentos.
2. […]
3. Os partidos políticos não poderão integrar, simultaneamente, mais do que uma coligação, frente ou movimento”.

Jornalista : Zezito Silva

Editora : Maria Auxiliadora

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