Reunião do Conselho de Ministros. Imagem/Egas Cristovão.

DÍLI, 13 de maio de 2020 (TATOLI) – O Conselho de Ministros aprovou hoje um projeto de Decreto-Lei apresentado pelo Primeiro-Ministro, Taur Matan Ruak, relativo à primeira alteração ao Decreto-Lei n0 14/2018, de 17 de agosto, sobre a Orgânica do VIII Governo Constitucional.

O Ministro da Reforma Legislativa e Assuntos Parlamentares (MRLAP), Fidélis Manuel Leite Magalhães, revelou que o documento em causa prevê a existência de dois Vice-Primeiros-Ministros que auxiliarão o Chefe do Governo.

Na remodelação da orgânica para o VIII Governo está igualmente prevista, segundo Fidélis, a existência de um Ministro dos Assuntos Parlamentares e Comunicação Social, de um Ministro do Plano e Ordenamento do Território, de um Vice-Ministro para o Turismo Cultural e Comunitário, de um Vice-Ministro para o Comércio e Indústria e de um Vice-Ministro do Interior.

“São extintos os cargos governamentais de Ministro da Reforma Legislativa e Assuntos Parlamentares bem como o de Ministro do Planeamento e Investimento Estratégico (MPIE). O primeiro passa para o Ministro dos Assuntos Parlamentares e Comunicação Social, enquanto o Ministério do Plano e Ordenamento do Território sucede ao Ministério do Planeamento e Investimento Estratégico”, referiu Fidélis Magalhães, após a reunião do Conselho de Ministros, em Aitarak-Laran, Díli.

Além disso, é extinto o cargo do Ministro de Estado, que estará a cargo de dois Vice-Primeiros-Ministros.

Segundo o Ministro Coordenador dos Assuntos Económicos interino, as atribuições no domínio da reforma legislativa, do processo legislativo e da reforma administrativa ficam agora a cargo da Presidência do Conselho de Ministros (PCM).

“No que toca aos assuntos relativos à reforma judiciária do MRLAP, passa para o Ministério da Justiça. Já o Ministério do Plano e Ordenamento, que sucede ao MPIE, estará incumbido de tratar de todos os assuntos em matéria de planeamento e ordenamento territorial, deixando o Ministro das Obras Públicas de prosseguir quaisquer atribuições em matéria de planeamento urbano”, afirmou.

Fidélis Magalhães adiantou também que a Comissão Nacional de Aprovisionamento passa a fazer parte do Ministério das Finanças, salientando que deixará de estar previsto, no âmbito da PCM, a existência do Secretariado do g7+.

“O Secretariado do g7+ torna-se uma entidade independente que não está incluída no quadro da administração pública”, concluiu.

Jornalista : Nelia Fernandes

Editora : Maria Auxiliadora 

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