Afmend Sarmento.

Por Afmend Sarmento

2. Progresso social

O  jornal Deloitte através de Social Progress Index definiu assim: “a capacidade de uma sociedade de atender às necessidades humanas básicas de seus cidadãos, estabelecer os componentes básicos que permitam aos cidadãos melhorar sua qualidade de vida e criar as condições para as pessoas e as comunidades atingirem seu pleno potencial[1]”. No entanto, educação é uma peça-chave fundamental para mudança social. Muitos  cidadãos de Timor-Leste ainda vivem numa situação crítica e dramática, extrema miséria, fome, sofrem doenças e os conflitos sociais que têm acontecido diariamente. Para previnir esta desordem social, a educação deve assumir a responsabilidade moral e política para definir e formular a visão estratégica que oriente para o desenvolvimento integral do ser humano, garantindo assim o desenvolvimento sócio-económico do país. Pois através da “educação, enquanto o objeto de transformação social (como também de conservação social, diria Bourdieu), uma vez que se ocupa da transmissão de valores e da formação de futuras gerações[2]“. A Educação deve orientar para a promoção de uma educação holística, que possibilita as competências e skills que contribuem para tomar decisões fundamentais e essenciais para a vida do ser humano.

Para Arranha, “educação não é, porém, a simples transmissão da herança dos antepassados, mas o processo pelo qual também se torna possível a gestação do novo e a ruptura com o velho[3]”. A educação não se pode limitar apenas a transmissão de conhecimentos científicos e tecnológicos, mas deve fomentar também os valores culturais transmitidos pelos antepassados e a história que afirma a nossa identidade nacional. Deve incentivar e criar conhecimento científico com impacto relevante na dinâmica social, económica e cultural do país, que permitirá a ruptura com a velha tradição e fomente a transição de uma sociedade tradicional para uma sociedade moderna. O único caminho para que isso aconteça é através da Educação, que permita esta transformação e possibilita a redução da desigualdade social na sociedade timorense.

3. Democratização da sociedade

A Educação deve contribuir para uma democracia evoluída e estável, com cidadãos capazes de decifrar as problemáticas de desenvolvimento e ter instrumentos de plena participação nos processos de construção do Estado e da nação. O filósofo político, Norbeto Bobbio, escreveu no seu livro O futuro da Democracia, chamou de obstáculos à democracia, sob a rótula de “promessas não cumpridas”. Assim, na sexta “promessa não cumprida” diz respeito a educação para a cidadania, retomando os escritores antigos que tinham chamado de “activae civitatis, em latim no original: cidadania ativa, direitos do cidadão; com isso, a educação para a democracia surgiria no próprio exercício da prática democrática[4]. O papel fundamental e a responsabilidade da educação são essenciais na promoção, construção e desenvolvimento de uma consciência crítica e cultura cívica, no processo de construção do Estado e da Nação. No dizer de Delors, “trata-se de fazer da escola um modelo de prática democrática que leve as crianças a compreender, a partir de problemas concretos, quais são os direitos e deveres, e como o exercício da sua liberdade é limitado pelo exercício dos direitos e liberdade dos outros[5]”. Neste sentido, a situação atual do país urge-nos a trabalhar seriamente para a contrução de uma sociedade democrática e cívica. Pois, esta globalização que estamos mergulhados traz-nos novos valores que devemos inteirar conforme a nossa cultura timorense. Nesta linha de pensamento, a educação deve assumir a missão para contornar esta vivência de demo-crazy numa verdadeira convivência democrática e esta libertinagem numa verdadeira liberdade no sentido clássico da palavra. Para além disso, a qualificação e a sustentabilidade da democracia prendem-se com o nível de formação da próxima geração  timorense.

Depois de perscrutarmos os labirintos jurídicos que orientem o sistema educativo, faremos agora um exame de instropeção para ver os efeitos políticos que têm sido produzidos ao longo desta duas décadas após a consulta popular de 1999, na área da educação. Pós a restauração da independência de Timor-Leste, em maio de 2002, os profissionais da Educação em unísono e consenso definiram as linhas orientadoras para a educação, no I Congresso Nacional da Educação, levado a cabo pelo Dr. Armindo Maia, como Ministro da Educação, em 29 a 31 de outubro de 2003, sob o lema: “a Educação em primeiro lugar”.

Depois de crise política e militar de 2006, a educação começou a edificar os seus  alicerces fundantes sob a responsabilidade do Dr. João Câncio, o então Ministro da Educação do IV Governo Constitutional, com as excelentes obras como Lei Bases da Educação, enquanto regime jurídico que orienta o sistema educativo e no plano político consagrou o Plano Estratégico Nacional da Educação (PENE) que foi extraído do Plano Estratégico do Desenvolvimento Nacional 2011-2030 (PEDN) que serve como linhas orientadoras para o desenvolvimento social, económico e político do país. Nesse período, foi estabelecida ainda a Agência Nacional para a Avaliação e Acreditação Académica (ANAAA) cujo objetivo regularizar a existência das instituições do ensino superior, enquanto centros aglutinadores das formações dos recursos humanos nacionais. O Governo teve ainda a visão estratégica para criar o Fundo de Desenvolvimento do Capital Humano (FDCH) que assume o papel fundamental para capacitar os recursos humanos a fim de contribuir ao desenvolvimento de Timor-Leste. Nesta governação, foi realizado ainda o II Congresso Nacional da Educação, porém o público não teve acesso a nenhum documento oficial deste evento.

O VI Governo Constitutional sob a liderança do Dr. António da Conceição realizou o III Congresso Nacional da Educação sob o mote:” “a Educação é o pilar da consolidação da Identidade e do Desenvolvimento da Nação“. Reuniram-se no Salão de Laline-Larigutu da CNE durante três dias, todos os profissionais da Educação, desde os professores pré-escolar até os docentes universitários, dos funcionários administrativos às associações dos pais, sociedade civil e religiosas, todos fizeram um consensus: “a Educação é suprapartidária”.

Esta passagem pelo panorama da Educação, leva-nos a questionar: o que está mal feito na Educação? A situação educativa hodierna torna-se uma grande preocupação da sociedade em geral. Este facto deve-se a seguintes fatores: primeiro, é a substituição da visão estratégica do setor pelas linhas orientadoras do programa político-partidária. O impacto repercute-se na subsituição forçada dos cargos de chefias sem nenhuma consideração pela lógica de right man in the right place e a política de meritocracia. No sentido de privilegiar os programas  políticos partidários com objetivo de promover o recrutamento político para as eleições seguintes. Não se deve privilegiar os “zique-zaques políticos” na área mais complexa e díficil mas evolutiva e dinâmica como a Educação. O segundo ponto fundamental é a falta de seriedade dos líderes políticos para investir na área da Educação. O discurso político como a educação é o setor-chave para o desenvolvimento do país torna-se apenas uma demagogia política – fica registado apenas nos discursos e boas intenções – mas não se reflete na alocação do Orçamento Geral do Estado. O investimento na área da educação anda a volta de 5% a 7%, enquanto os países desenvolvidos como a Singapura e o Japão investem na educação por cima de 20%. Sem aumentar o orçamento até o mínimo de 15% do Orçamento Geral do Estado, vai ser muito difícil alcançarmos os objectivos estipulados no Plano Estratégico do Desenvolvimento Nacional (PEDN) e o Objectivo 4 dos Sustainable Development Goals em 2030. O terceiro ponto preocupante é que o leme da educação é deixado a conduzir pelos interesses políticos e económicos das organizações internacionais sob os projetos de cooperação, por exemplo, o projeto de língua materna. Em termos jurídicos, o próprio ministério fomenta aquilo que não está de acordo com a Lei de Bases, enquanto em questões pedagógicas, o ministério obriga as crianças das períferias a estudarem a língua materna e os filhos dos decision making a frequentarem as escolas internacionais e são instruídos nas línguas portuguesa e inglesa respectivamente.

Para além dos pontos fulcrais acima identificados, para melhorar a qualidade educativa em Timor-Leste, o Governo deve investir mais nos seguintes aspectos:  (1) Investir na capacitação do corpo docente – o maior investimento na formação de professores como peça central do sistema educativo. Sem professores qualificados, profissionais e dedicados, a Educação não irá a lado nenhum. No  processo de ensino e aprendizagem, o professor  assume o papel fundamental, não só como transmissor do conhecimento (transfer of knowlegde) mas também como transmissor de valores ético-morais e culturais (values) para desenvolver o carácter (character building) dos alunos/estudantes[6]. Para além disso, os professores desempenham o papel fundamental como instrutor (lecturer) para dar motivação e suporte (supporter), efetuar avaliação e aconselhamento (supervisor), assim também, participam na implementação das normas sociais para que os estudantes possam ser úteis para a escola, família e sociedade em geral.

É necessário reformatar o modelo de recrutamento dos professores, devemos optar pela política de meritocracia, deixando o caráter de ser professor por causa de não haver o campo de trabalho, lembrando a intervênção do Pe. Domingos da Costa Alves, no III Congresso Nacional da Educação: “o professor tem que ser o centro aglutinador de sabedoria, da reverência e do amor, porque sem o espírito de doação e de interesse social, o professor não será o profissional da educação, mas será o mercenário da educação”. E, para evitar o mercenário na área da educação, os professores recrutados devem possuir as 4 competências básicas,[7] tais como: (1) competência pedagógica – a capacidade possuída por um professor para lidar ou guiar os alunos/estudantes quando estes enfrentarem a dificuldade no processo de ensino e aprendizagem. Por exemplo: possui um profundo conhecimento acerca da educação, do desenvolvimento curricular, do método de avaliação, etc.; (2) competência social – a capacidade possuída por um professor para fazer interação social na sociedade. A interação social é fundamental para a vida do homem que vive na sociedade. Por exemplo:  a maneira como se ajuda uma pessoa a desenvolver-se  e manter uma relação saudável no seio da comunidade; (3) competência profissional – a capacidade possuída por um professor no domínio da sua área de especialização, mobilizar os conhecimentos e as habilidades para alcançar as metas definidas, por exemplo, demonstrado através dos conceitos, estruturas gramaticais, metodologia científica, tecnologia, etc; (4) competência pessoal – a capacidade pessoal demonstrada através da teoria adquirida e a prática pessoal, por exemplo: capacidade individual para utilizar as ferramentas tecnológicas tais como smartphone, ipad, ou utilização de média social como whatsapp ou messenger, no exercício das suas funções como professor.

[1] Pode-se ter acesso em https://www2.deloitte.com/br/pt/pages/about-deloitte/articles/indice-progresso-social.html, acesso em 8 de outubro de 2020.

[2] CUNHA, Maria A. de Almeida, Sociologia da Educação, Belo Horizonte, Editora UFGM, 2010, 17.

[3] ARRANHA, Maria L. de Arruda, op. cit., 50.

[4] BOBBIO, Norberto, O futuro da democracia; uma defesa das regras do jogo, Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1986, 30.

[5] DELORS, Jacques, et al., op. cit., 61

[6] MAUNA, Dr. HJ. Binti Sosiologi Pendidikan, Yogyakarta, Media Akademi, 2016, 199.

[7] MAUNA, Dr. HJ. Binti, Op. Cit., 199. Parte II

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