Ex-Ministro dos Negócios Estrangeiros (MNE), Zacarias Albano.

DÍLI, 04 de junho de 2021 (TATOLI) – O ex-Ministro dos Negócios Estrangeiros e Cooperação (MNEC), Zacarias Albano da Costa, será empossado como Secretário Executivo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) em Luanda, capital de Angola, no próximo mês de julho.

“No dia 17 de julho deste ano, em Luanda, já incluída na agenda da cimeira, realizar-se-á a cerimónia de posse no fim da cimeira. Todos os chefes de estado estarão lá”, disse Zacarias da Costa, em declarações aos jornalistas, após a reunião com o Ministro da Presidência do Conselho de Ministros, Fidélis Magalhães, no Palácio do Governo.

Questionado sobre a sua candidatura, Zacarias da Costa disse que o cargo de Secretário Executivo da CPLP é rotativo e qualquer Estado-membro pode nomear os seus candidatos, mas, neste momento, é da competência do Estado timorense.

“O Secretário Executivo é um cargo rotativo. Os Estados-membros podem nomear os seus candidatos. No caso de Timor-Leste, o VIII Governo constitucional nomeou-me em novembro de 2019 para candidato a esta posição”, afirmou.

Recorde-se que, em novembro de 2019, o Governo apresentou Zacarias Albano a todos os Estados-membros, não havendo objeções à sua candidatura, por isso o ex-ministro será empossado no próximo mês.

Segundo o Estatuto da CPLP, no artigo 18.º (Secretário Executivo):

  1. O Secretário Executivo é uma alta personalidade de um dos Estados membros da CPLP, eleito para um mandato de dois anos, mediante candidatura apresentada rotativamente pelos Estados membros por ordem alfabética crescente.
  2. No final do mandato, é facultado ao Estado membro cujo nacional ocupa o cargo de Secretário Executivo apresentar candidatura, por mais um mandato de dois anos, para o cargo de Secretário Executivo.
  3. São principais competências do Secretário Executivo:
  4. a) Empreender, sob orientação da Conferência ou do Conselho de Ministros ou por sua própria iniciativa, medidas destinadas a promover os objectivos da CPLP e a reforçar o seu funcionamento;
  5. b) Apresentar propostas ao Conselho de Ministros e às Reuniões Ministeriais, após consulta ao Comité de Concertação Permanente;
  6. c) Nomear o pessoal a integrar o Secretariado Executivo após consulta ao Comité de Concertação Permanente;
  7. d) Realizar consultas e articular-se com os Governos dos Estados membros e outras instituições da CPLP;
  8. e) Propor a convocação de reuniões extraordinárias sempre que a situação o justifique;
  9. f) Responder pelas finanças, pela administração geral e pelo património da CPLP;
  10. g) Representar a CPLP nos fóruns internacionais;
  11. h) Celebrar acordos com outras organizações e agências internacionais, após aprovação pelo Comité de Concertação Permanente;
  12. i) Exercer quaisquer outras funções que lhe forem incumbidas pela Conferência, pelo Conselho de Ministros e pelo Comité de Concertação Permanente;
  13. j) O Secretário Executivo poderá delegar no Director Geral parte das suas funções incluindo, com carácter excepcional e informados os Estados membros, a sua representação no exterior.

Jornalista Afonso do Rosário

Editor: Zezito da Silva

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