DÍLI, 23 de junho de 2021 (TATOLI) – O Governo aprovou hoje o projeto de Decreto-Lei para a criação de uma compensação por eventualidade de morte ou incapacidade em resultado da inoculação com a vacina contra a covid-19.

“Apesar do risco de efeitos secundários graves provocados pela vacina contra a covid-19 ser bastante baixo, o qual é compensado largamente pelo benefício da vacinação para a generalidade da população, esta iniciativa legislativa visa precaver as situações em que se observem efeitos secundários mais graves e prever a devida compensação das pessoas que experimentem esses efeitos secundários”, disse o governante, após o encontro da reunião do Conselho de Ministros, no Palácio do Governo.

O governante salientou ainda que o decreto em causa define que, no caso de incapacidade inferior a 30% provocada pela vacina contra a covid-19, será atribuída uma compensação no valor de mil dólares americanos; se a incapacidade for de 30% a 70%, será atribuído um valor de 2.100 dólares americanos; no caso de a vacina provocar uma incapacidade superior a 70%, será atribuído um montante de 7 mil dólares americanos; em caso de morte após a inoculação da vacina, a compensação atribuída será de dez mil dólares americanos.

O Conselho de Ministros aprovou igualmente o projeto de Deliberação referente aos critérios de racionalização da estrutura programática do Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2022.

O OGE 2022 sofreu algumas alterações na racionalização da estrutura programática para aumentar “a eficiência e eficácia da sua execução”, como também para melhorar a capacidade de monitorização e controlo da implementação dos programas e atividades propostos.

Os projetos de Decreto-Lei e deliberação foram apresentados pelo Ministro das Finanças, Rui Augusto Gomes.

Jornalista: Domingos Piedade Freitas

Editora: Maria Auxiliadora

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