Reunião do Conselho de Ministros. Imagem Tatoli/Egas Cristóvão.

DÍLI, 23 de junho de 2021 (TATOLI) – O Executivo aprovou hoje a Estratégia Integrada para a Implementação de um Sistema de Identificação Único (ID Único, IDU).

A aprovação da estratégia em causa, incluindo o respetivo Plano Operacional e o Projeto de Orçamento de Execução, foram submetidos ao Fundo das Infraestruturas para financiamento. Além disso, foi dada também orientação para se efetuar a criação da Unidade de Missão para a Implementação do Identificador Único, prevista na Estratégia, devendo a Comissão Técnica Eventual manter o seu funcionamento para assegurar a implementação do aqui deliberado até à instalação da Referida Unidade da Missão.

“O ID Único vai estabelecer uma identidade digital, com base num conjunto mínimo de dados, incluindo um número único aleatório, dados biográficos e informações biométricas”, disse o governante, em declarações aos jornalistas, após o término do encontro do Conselho de Ministros, no Palácio do Governo.

O governante salientou ainda que o sistema permitirá que os cidadãos e os residentes tenham acesso mais confiável a uma ampla gama de serviços públicos e privados.

Fidélis Magalhães referiu igualmente que a ID Única ajudará o setor privado e o Governo a reduzir a fraude e as identidades falsas e a cortar os custos de transação na verificação da identidade.

“A estratégia será implementada entre 2021 e 2025. Até 2025, pretende-se registar um milhão de pessoas e vincular identidades digitais aos setores bancário e de telecomunicações, ao registo civil, aos registos de eleitor, de saúde e de educação, ao registo de empresas e vários outros bancos de dados funcionais importantes”, referiu.

O governante referiu ainda que esta estratégia e plano operacional foram desenvolvidos internamente pelo Governo, através de um processo consultivo, por uma Comissão Técnica liderada pela Presidência do Conselho de Ministros, pelo Ministério da Justiça e pela TIC Timor.

Participaram diretamente os ministérios da Saúde, Educação, Finanças, Interior, Administração Estatal, Solidariedade e Inclusão Social e a Comissão da Função Pública.

No processo, as opções foram apresentadas, debatidas e mutuamente acordadas no Conselho de Ministros.

Notícia relevante: TIC apresenta implementação de Sistema de Identificação Único em CM

Jornalista: Domingos Piedade Freitas

Editora: Maria Auxiliadora

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