O Vice-Primeiro-Ministro e Ministro do Plano e Ordenamento (MPO), José Maria dos Rei. Imagem TATOLI/Egas Cristovão

DÍLI, 15 de setembro de 2021 (TATOLI) – O Vice-Primeiro-Ministro e Ministro do Plano e Ordenamento, José Reis, apresentou em Conselho de Ministros opções político-legislativas que permitam a criação das Zonas Especiais de Proteção Ambiental e Ecológica no país.

“Estas zonas constituem um conjunto de áreas que, pelo seu valor e sensibilidade do ponto de vista ecológico ou pela exposição a riscos naturais, são objeto de proteção especial”, disse o Ministro da Presidência do Conselho de Ministros, Fidélis Magalhães, no Palácio do Governo, em Díli.

Segundo o governante, as opções propostas visam criar um regime jurídico especial que permita o estabelecimento de um conjunto de condicionalismos à ocupação, uso e transformação do solo, determinando os usos compatíveis e incompatíveis.

Fidélis adiantou que a medida tem como principais objetivos proteger os recursos naturais – água e solo -, prevenir a degradação da recarga de aquíferos, impedir riscos naturais, como inundações, cheias, erosão dos solos e deslizamento de terras, assim como proteger os ecossistemas sensíveis.

Jornalista: Domingos Piedade Freitas

Editora: Maria Auxiliadora

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