DÍLI, 20 de setembro de 2021 (TATOLI) – A equipa técnica do Ministério dos Assuntos Parlamentares e Comunicação Social (MAPCOMS) está a preparar um decreto-lei para atribuir um subsídio aos jornalistas da linha da frente.

“Os assessores do MAPCOMS ainda estão a analisar uma base legal, um novo decreto-lei, pois o decreto-lei n.º 17/2020, de 30 de abril, promulgado pelo Presidente da República, destina-se apenas aos funcionários públicos e aos profissionais de trabalho na área da prevenção. Os jornalistas, por isso, precisarão de um novo e exclusivo decreto-lei para o subsídio”, disse o Ministério dos Assuntos Parlamentares e Comunicação Social, Francisco Jerónimo, no Farol, em Díli.

O governante salientou ainda que a equipa está a fazer uma preparação adequada para solucionar a questão da atribuição de subsídio aos jornalistas.

“Estamos a analisar o novo decreto-lei para darmos uma solução. Quando terminarmos, avançaremos para a fase da aprovação e entrega ao Presidente da República. Estamos, por isso, a fazer uma boa preparação e uma coordenação adequada para a aprovação do Conselho de Ministros e a promulgação do Presidente da República”, explicou.

O subsídio será atribuído aos jornalistas da linha da frente com base na lista entregue por cada órgão de comunicação social.

“Já recebemos todas as listas dos jornalistas dos vários órgãos de comunicação social”, concluiu.

Recorde-se que o Presidente da República, Francisco Guterres Lú Olo, promulgou, a 23 de agosto, a segunda alteração ao decreto-lei sobre o pagamento do suplemento remuneratório aos profissionais da linha da frente.

Segundo o Chefe de Estado, os trabalhadores da linha da frente desenvolvem as suas atividades profissionais de prevenção e controlo da covid-19 numa situação de risco de contágio. O Governo, entregou, por isso, ao Chefe de Estado um decreto-lei para melhorar o decreto-lei n.º 17/2020 que permite recompensar estes profissionais.

“O Presidente da República promulgou o decreto-lei n.º 17/2020, de 30 de abril, para atribuir aos trabalhadores da linha da frente um suplemento remuneratório de forma efetiva desde março de 2020. Em setembro do mesmo ano, esta lei sofreu a sua primeira alteração”, diz o Presidente, num comunicado.

“O suplemento remuneratório atribuído aos profissionais das equipas da linha da frente entrou em vigor em março de 2020 e vigorará até dezembro de 2021, quando termina a execução do OGE. Para que seja dada continuidade em 2022, é preciso um novo decreto-lei”, explica a nota.

O valor do pagamento do suplemento remuneratório vem do Fundo Covid-19, criado através da lei n.º 2/2020, de 06 de abril.

Lú Olo afirma ainda que o objetivo do novo decreto-lei é proteger o direito dos trabalhadores da linha da frente, adquirido desde 2020.

Recorde-se que o decreto-lei foi aprovado a 04 de agosto, em Conselho de Ministros e enviado ao Presidente da República no dia 11 de agosto de 2021.

Jornalista: Domingos Piedade Freitas

Editora: Maria Auxiliadora

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