A reunião do Conselho de Ministros. Imagem TATOLI/Francisco Sony.

DÍLI, 27 de outubro 2021 (TATOLI) – O Ministro da Presidência do Conselho de Ministros, Fidélis Magalhães, afirmou que o Governo aprovou hoje as novas medidas de execução do estado de emergência com apenas uma alteração.

A decisão foi tomada com base na apresentação do Centro Integrado de Gestão de Crise (CIGC).

“O centro integrado apresentou em Conselho de Ministros os progressos significativos sobre a queda do número de casos, assim como os números sobre a vacinação, sendo que a primeira dose contra a covid-19 já atingiu mais de 70% da população e 46% já tem a vacinação completa. Contudo, devemos garantir a prevenção e mitigação desta doença”, afirmou, no Palácio do Governo, em Díli.

O governante destacou a necessidade de aumentar a taxa de vacinação completa em todo o território.

“Se quisermos voltar à normalidade, temos de encorajar os habitantes a receberem a vacina contra a covid-19”, disse.

O estado de emergência, agora renovado, abrange todo o território nacional e irá vigorar entre as 00h00 do dia 30 de outubro de 2021 e as 23h59 do dia 28 de novembro de 2021.

No que toca às medidas de execução do novo estado de emergência, Fidélis Magalhães explicou que há apenas uma alteração em relação ao anterior, que consiste no acesso a alguns serviços administrativos condicionado à comprovação de vacinação completa contra o novo coronavírus ou, em alternativa, à comprovação de resultado negativo em teste de deteção de SARS-CoV-2, realizado com uma antecedência não superior a cinco dias.

“As restantes regras mantêm-se, nomeadamente, a obrigatoriedade de todos os indivíduos residentes em Timor-Leste manterem uma distância de, pelo menos, um metro relativamente a outros indivíduos com os quais não vivam na mesma residência”, sublinhou.

Os cidadãos continuam também “obrigados a utilizar máscara facial que cubra o nariz e a boca quando tenham que aceder ou permanecer em recintos públicos ou privados de utilização coletiva e a higienizar as mãos quando pretendam entrar em estabelecimentos comerciais, industriais ou de prestação de serviços ou em edifícios onde funcionem serviços da administração pública”, acrescentou.

Segundo o ministro, durante a vigência do estado de emergência, as licenças, as autorizações, os vistos, as autorizações de residência e os demais atos administrativos e documentos mantêm-se válidos independentemente do decurso do respetivo prazo de validade.

As três alterações aprovadas para o anterior estado de emergência também se mantêm. Uma das alterações remete para a entrada em território nacional: quem tiver a vacinação completa, incluindo quem vem de países notificados com a variante Delta do SARS-COV-2, deixa de estar sujeito à realização de quarentena. Mantém-se, no entanto, a obrigação de apresentação prévia de resultado negativo do teste à covid-19 e realização de novo teste no prazo máximo de 48 horas, após a chegada ao país.

Outra alteração prevê que, em caso de “ocorrência de um surto do novo coronavírus em qualquer parte do país, todos os indivíduos residentes em Timor-Leste ficam obrigados à realização de exames médicos de diagnóstico da covid-19 ou à apresentação de certificação de vacinação completa.”

A terceira medida estabelece que “todos os funcionários da administração pública deverão vacinar-se contra a covid-19”.

O governante referiu ainda a importância do cumprimento das medidas de prevenção desta doença infeciosa.

Jornalista: Isaura Lemos de Deus

Editora: Maria Auxiliadora

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