O Vice-Primeiro-Ministro e Ministro do Plano e Ordenamento (MPO), José Maria dos Reis. Imagem do MNEC.

DÍLI, 27 de outubro de 2021 (TATOLI) – O Governo aprovou um decreto-lei sobre Instrumentos de Planeamento Territorial, apesentado pelo Vice-Primeiro-Ministro e Ministro do Plano e Ordenamento, José Reis.

O respetivo decreto-lei desenvolve a Lei n.º 6/2017, de 19 de abril, sobre as  Bases do Ordenamento do Território, criando o regime jurídico dos instrumentos de planeamento territorial, que prevê, sobretudo, o regime de coordenação dos âmbitos nacional e municipal do sistema de gestão territorial e o regime de aprovação, execução e avaliação dos instrumentos de gestão territorial.

“Este decreto-lei é muito importante para enquadrar todas as intervenções no contexto territorial”, afirmou o Ministro da Presidência do Conselho de Ministros, Fidélis Magalhães, no Palácio do Governo, em Díli.

O Governo está a levar a cabo, entre os dias 26 e 27 de outubro, uma ação de sensibilização junto das autoridades locais do Município de Díli sobre a Lei de Bases do Ordenamento do Território.

O Ministro do Plano e Ordenamento, José Reis, defende a necessidade da criação desta lei na prevenção de desastres climáticos no país.

“O Ministério do Plano e Ordenamento concluirá, no próximo ano, o Plano Nacional do Ordenamento do Território. Em Díli, continuaremos apenas com o Plano do Ordenamento Urbano, segundo os resultados do estudo da Agência de Cooperação Internacional do Japão”, salientou.

José Reis frisou também a importância da implementação do plano urbano em Díli para a melhoria da capital do país.

Jornalista: Isaura Lemos de Deus

Editora: Maria Auxiliadora

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