União Europeia (UE).

DÍLI, 07 de fevereiro de 2022 (TATOLI) – A União Europeia (UE) e Camões – Instituto da Cooperação e da Língua, I.P., vão, no âmbito do Projeto de Apoio à Consolidação do Estado de Direito (PACED) nos PALOP e em Timor-Leste, na próxima segunda-feira, proceder à entrega de material ao laboratório da Polícia Científica de Investigação Criminal de Timor-Leste (PCIC).

O fornecimento do equipamento visa reforçar as suas capacidades no âmbito da investigação criminal e luta contra o tráfico de estupefacientes.

“Os equipamentos compostos por cromatógrafo gasoso e espectrómetro de massas, combina os recursos de cromatografia em fase gasosa e espectrometria de massa”, pode ler-se no comunicado a que a Tatoli teve hoje acesso.

De acordo com o documento, os materiais são usados para a identificação de diferentes substâncias em amostras específicas, contribuindo para a deteção e identificação de diferentes drogas, investigação de incêndios, análise ambiental ou investigação de explosivos.

“A entrega deste material ao laboratório da PCIC enquadra-se num apoio mais amplo do PACED para responder às necessidades dos parceiros nacionais timorenses em colaboração regular com diversas autoridades timorenses”, explica a nota.

O projeto envolve igualmente órgãos judiciários timorenses bem como o Ministério da Justiça, Tribunal de Recurso, Procuradoria-Geral da República, Centro de Formação Jurídica e Judiciária, e Unidade de Informação Financeira, contando com o acompanhamento do Serviço do Ordenador Nacional do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

Ao abrigo do projeto, o PACED, com duração prevista até junho de 2022, possui um orçamento de 10,15 milhões de dólares americanos, sendo que 8,46 milhões de dólares são financiados pela União Europeia e 1,69 milhões de dólares pelo Instituto Camões.

O documento refere também que a cerimónia terá lugar no Auditório do Ministério da Justiça, em Díli. Será presidida pelo Ministro da Justiça de Timor-Leste, Manuel Cárceres da Costa, e contará com a intervenção do Diretor Nacional da PCIC, Vicente Fernandes e Brito, do Embaixador de Portugal em Díli, José Pedro Machado Vieira, e do Embaixador da Delegação da União Europeia em Timor-Leste, Andrew Jacobs.

O PACED surge no âmbito do Programa Regional Plurianual (PALOP-TL) existente entre a União Europeia, os seus Estados-membros e os PALOP-TL.

O projeto tem como objetivos centrais a afirmação e consolidação do Estado de Direito nos PALOP e em Timor-Leste, além da prevenção e luta contra a corrupção, o branqueamento de capitais e a criminalidade organizada, em particular, o tráfico de estupefacientes.

A sua intervenção centra-se em ações destinadas a capacitar institucionalmente as autoridades competentes ao nível legislativo, executivo e judiciário, promovendo o intercâmbio e partilha de conhecimento e de boas práticas.

Jornalista: Afonso do Rosário

Editora: Maria Auxiliadora

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